Marcas de Canalização no Trânsito: Saiba o que é e Como evitar Multas

Marcas de Canalização no Trânsito: Saiba o que é e Como evitar Multas Ao trafegar, principalmente pelos grandes centros e capitais, você já deve ter notado algumas pinturas zebradas no chão, de diferentes cores. Não, não estamos falando das conhecidas faixas de segurança para os pedestres. Estamos falando das marcas de canalização.

O que são as marcas de canalização no trânsito?

Conhecidas, na maioria das cidades, simplesmente como “faixa zebrada”, as marcas de canalização no trânsito servem para orientar o fluxo de veículos nas vias, ou seja, elas determinam quais são os locais em que é permitida a circulação de carros, motos, caminhões e outros tipos de automotores.

Por que as marcas de canalização têm diferentes cores?

Compreender o motivo da diferença entre as cores das marcas de canalização no trânsito é algo bastante simples, até porque só existem dois tipos diferentes de pinturas desse tipo de sinalização.

Marcas de canalização amarelas

Quando você se deparar com uma pintura zebrada no asfalto na cor amarela, isso quer dizer que o fluxo está sendo “canalizado” em todos os sentidos da via, ou seja, os motoristas que estiverem vindo de todas as direções deverão respeitá-la. Normalmente, essas pinturas zebradas amarelas indicam estreitamento de pista, organização de fluxo em cruzamentos e bifurcações ou as demais situações em que é necessário dar mais fluidez ao tráfego sem a necessidade de uma parada.

Marcas de canalização brancas

As marcas zebradas na cor branca indicam a necessidade de canalização do tráfego de veículos quando todos estão na mesma direção de fluxo. Vale lembrar que, ao contrário do que muitos motoristas pensam, essas faixas não servem apenas como um tipo de alerta, mas são uma proibição de passagem por cima das marcas. As faixas brancas de canalização podem indicar a necessidade de estreitamento de pista, como no caso das faixas amarelas, o fim de um espaço destinado aos acostamentos, entre outras situações.

Quais são as penalidades para quem desrespeita as marcas de canalização?

As penalidades para quem comete a infração de parar, estacionar ou simplesmente trafegar sobre as marcas de canalização, por mais que pareçam atitudes banais a princípio, são bastante onerosas para o bolso do infrator.
 
Por isso, a questão merece o máximo de atenção para que sejam evitadas surpresas indesejadas no que diz respeito às pesadas multas.
  • Para quem para em cima das marcas de canalização
Por mais que seja uma parada rápida, permanecer com o veículo em cima de qualquer marca de canalização, independentemente do motivo, pode lhe custar um dinheiro imprevisto em seu orçamento familiar. Parar por cima de uma faixa zebrada é infração passível da perda de três pontos na carteira e, para completar a penalidade, é gerada uma multa de R$ 88,38 pela infração leve, do artigo 182 do CTB:
Art. 182. Parar o veículo: VI – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e MARCAS DE CANALIZAÇÃO: Infração – leve; Penalidade – multa;
  • Para quem deixa o veículo estacionado em cima das marcas de canalização
Nas grandes cidades, onde com frequência é quase impossível achar uma vaga de estacionamento em determinados locais, muitos motoristas têm o mau hábito de querer “bancar o esperto” e estacionam o veículo em cima de uma marca de canalização. Há também os casos em que os condutores simplesmente desconhecem algumas regras de sinalização e não atentam para uma possível penalização por estacionarem sobre uma faixa zebrada. Esse tipo de atitude pode gerar ao proprietário a perda de cinco pontos em sua carteira e ainda obrigá-lo a pagar R$ 195,23, frutos de uma infração grave prevista no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 181. Estacionar o veículo: VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, MARCAS DE CANALIZAÇÃO, gramados ou jardim público: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;
  • Para quem trafega por cima das marcas de canalização
Essa é a pior das situações que um motorista ou piloto pode passar, em se tratando de uma infração envolvendo as marcas de canalização. Apesar disso, trata-se de uma prática bastante comum entre os condutores, principalmente em ocasiões em que ocorrem engarrafamentos em vias importantes. Trafegar sobre as margas zebradas é uma infração gravíssima, passível de perda de sete pontos na carteira, além da obrigatoriedade de pagamento de uma multa no valor de R$ 880,41. A penalidade está prevista no artigo 193 do CTB, vejamos:
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes).

Como recorrer de multa por transitar em marcas de canalização?

 O recurso é essencial para anular essa multa e dela podemos recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN). O recurso deve ser personalizado para cada caso e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito. Quando for enviar o recurso de sua multa, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:
  • Cópia da multa frente e verso
  • CNH original
  • Identidade e documentação do carro (CRLV).
Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de formulário de recurso, então, procure saber sobre isso. Mas se não for o caso, proceda com o seu recurso da seguinte maneira:
  1. Dirija-se ao presidente do órgão que te multou.
  2. No preâmbulo informe seus dados pessoais como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
  3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Informe também o dia, local e horário da suposta infração, justificando-se e utilizando sua estratégia de defesa juntamente com as teses legais e resoluções;
  5. É importante redigir o texto de forma formal;
  6. Por último, solicite o deferimento do recurso e a suspensão das penas (como pontos e o valor a ser pago).
Ao seguir esses passos, as suas chances de sucesso aumentam. Recorra Aqui É importante recorrer até o final, pois as chances aumentam e as turmas julgadoras ficam mais específicas. Também é importante contar com pessoas ou empresas qualificadas, para que seu recurso seja feito da melhor forma possível e que nele sejam abordados os tópicos corretos, dando mais chances a anulação da penalidade de multa.

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O motorista é multado quando não compreende bem a conduta, mas agora você já sabe o que são as marcas de canalização no trânsito. Ficou alguma dúvida? Levou uma multa por transitar em marcas de canalização? Entre em contato com o Recorra Aqui, podemos te ajudar!
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