Multa por Insulfilm: Até que ponto considera-se abuso ?

Multa por Insulfilm: Até que ponto considera-se abuso ?

O uso do insufilm

Muitos motoristas se atentam em seus veículos automotores por conta da nova Lei do Insulfilm e se é permitido ou não o Insulfilm G5.   Imagem relacionada   Percentual de opacidade permitida é determinada em nova lei. Muitas pessoas utilizam "Insufilm" ou película escurecedora em seus veículos, seja para proteger do sol, mudar o visual do carro ou na maioria das vezes por questões de segurança. Acontece que a prática tem gerado muita dor de cabeça para os motoristas. Imagine o tamanho do incômodo de ser parado por uma blitz e ter seu veículo retido, além de receber uma multa por “Insulfilm”. Para evitar o problema, a Lei dispõe este tema para trazer tanto os direitos do motorista, quanto a autoridade para, se necessário, tomar alguma providência em casos de abuso quanto ao uso de "Insufilm". O “Insulfilm” é uma marca de películas automotivas. Ele é vendido em lojas autorizadas pela marca, são certificados e possuem o selo holográfico de autenticidade INSULFILM. A Lei é válida para películas automotivas de todas as marcas.   Resultado de imagem para insulfilm nos carros   De acordo com a Lei de Trânsito, Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
  • § 1° Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.
Atentar-se para não haver confusão. Dizer que o para-brisa deve ter 75% de transparência é o mesmo que dizer que ele só pode ter 25% de escurecimento, e não o oposto. Logo, para que o veículo fique dentro dos parâmetros da Lei, é necessário ter, no para-brisa até 25% de escurecimento, nos vidros traseiros do motorista até 30% e, nos demais vidros, até 72%.   Resultado de imagem para a nova lei do insulfilm  

Insufilm G5 é permitido ?

O chamado insulfilm G5 é muito popular por escurecer bastante os vidros. Tem sido muito requisitado, especialmente para carros “tunados”, ou seja, carros que foram modificados da sua forma original. Mas deve-se tomar muito cuidado, o escurecimento desta película supera dos limites da Lei, sendo assim NÃO é permitido o uso do insulfilm G5.

Posso ser multado por aplicação de Insufilm espelhado ?

  • Art. 8º Fica proibida a aplicação de películas refletivas nas áreas envidraçadas do veículo.
A película refletiva é aquela que funciona como um espelho no lado de fora. Trata-se, portanto, do Insulfilm espelhado, que é proibido segundo o Contran.

Abordagem policial 

Se pretende-se ficar de acordo com a Legislação de Trânsito vigente, deve-se seguir o infográfico acima. Caso contrário, estará sujeito a uma multa por película irregular, assim sendo feita a abordagem policial, juntamente com o Luxímetro, ou seja, aparelho que tem a função de mensurar o iluminamento de uma superfície.   Resultado de imagem para medidor de insulfilm  

A multa e as consequências por não estar de acordo com a Lei

Película com escurecimento maior que o previsto na Lei gera multa, que está prevista no Artigo 230 do Código de Trânsito,
  • Artigo 230, XVI, Código Brasileiro de Trânsito (CTB)  – Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas gera:
  •  Multa Grave, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Valor R$195,23
  • Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.
Atenção, o próprio condutor poderá retirar a película automotiva escurecedora indevida para que não tenha o veículo retido. Para que haja a fiscalização, é necessário medir a luminosidade um aparelho chamado de Luxímetro, que deverá estar devidamente aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Infelizmente, este aparelho se encontra quase inexistente pelas autoridades fiscalizadoras. A Regra do CONTRAN é clara:
  • Art. 10 – A verificação dos índices de transmitância luminosa estabelecidos nesta Resolução será realizada na forma regulamentada pelo CONTRAN, mediante utilização de instrumento aprovado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN.
Porém atenção, há outros meios de verificar se a película está ilícita ou não, como por exemplo, cores irregulares e ausência de carimbo no vidro, são outros fatores que podem ser utilizados como argumentação de multa. Vidros escuros podem aumentar o risco de o policial confundir o condutor com alguém suspeito, por isso é viável não dar a chance para o azar. Em caso de abordagem policial, é recomendável abaixar os vidros ou acender a luz interna para evitar qualquer equívoco. Portanto, atualmente, ter a película escurecedora nos vidros é uma questão de segurança, e se observar as Leis de Trânsito, não terá com o que se preocupar, desde que tudo esteja nos parâmetros legais. Insulfim G5 ou qualquer outra película que exceda os limites da Lei pode gerar multa. Mas nem sempre as multas são aplicadas da forma correta e muitas vezes as autoridades não seguem as leis como deveriam. Devido a isso, é possível por conta dessas falhas, recorrer a esta multa.

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