Recurso de multa: Manobra Perigosa

Recurso de multa: Manobra Perigosa

A manobra perigosa está prevista no artigo 175 do CTB e é uma das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro, gerando, inclusive a suspensão automática da CNH, saiba o que fazer se você foi multado neste artigo.

Segundo o art. 175:

"Utilizar-se do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus é considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa em dez vezes, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo."

O que é Manobra Perigosa?

A infração da manobra perigosa é caracterizada pela realização de manobras arriscadas, as quais podem colocar em risco o próprio condutor e as pessoas a sua volta.

  • Arrancada brusca = "cantar pneu", de forma abrupta, com o deslizamento do mesmo.
  • Derrapagem = em movimento, fazer os pneus deslizarem pela pista.
  • Frenagem = frear o veículo de forma repentina e havendo o deslizamento de pneus.

Quanto custa a Multa da Manobra Perigosa?

A multa da manobra perigosa é gravíssima, soma 7 pontos na CNH, porém é auto suspensiva, pois gera automaticamente a suspensão da CNH.

O valor da multa é multiplicada por dez, ou seja, soma R$ 2.934,70, e você ainda vai ter instaurado um processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.

Caso o condutor seja reincidente, o valor será dobrado, podendo chegar ao valor de R$ 5.869,40.

Como Recorrer da Multa por Manobra Perigosa?

Para que o recurso dê certo é necessário observar se o agente de trânsito preencheu no campo observações qual foi a conduta que ele observou, ou seja, ela só pode ser aplicada em casos que realmente a vida do condutor e de outrem estejam sendo arriscadas. A derrapagem pode acontecer, por exemplo, se o motorista frear inesperadamente, mas isso não significa que ele efetuou uma manobra perigosa. Por isso, é muito importante guardar o Auto de Infração, pois ali  estará a descrição da manobra que caracterizou a sua autuação, o que possibilitará um recurso com mais chances de sucesso. O recurso deve ser personalizado para cada caso e o prazo que vem na notificação deve ser observado, pois se assim não for o recurso não será aceito. Quando for enviar o recurso de sua multa manobra perigosa, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:
  • Cópia da multa frente e verso
  • CNH original
  • Identidade e documentação do carro (CRLV).
Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de formulário de recurso por arrancada brusca, então, procure saber sobre isso. Mas se não for o caso, proceda com o seu recurso da seguinte maneira:
  1. Dirija-se ao presidente do JARI.
  2. É importante redigir o texto com cunho formal e informar dados como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.
  3. Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.
  4. Por último, solicite o deferimento da multa e a suspensão das penalizações (como pontos e o valor a ser pago), informando dia, local e horário do acontecimento, justificando-se e utilizando sua estratégia, juntamente a teses legais.
Ao seguir esses passos, as suas chances de sucesso aumentam.

Modelo de Recurso da Multa Manobra Perigosa - art. 175 CTB

1) ENDEREÇAMENTO Ao Ilustríssimo Senhor Diretor do (órgão de trânsito que te multou) 2) QUALIFICAÇÃO Eu, NOME, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº XXX, portador do RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX/ESTADO, vem, dentro do prazo legal, com fundamento nos artigos XXX , interpor o presente RECURSO/DEFESA para a JARI/CETRAN, pelos motivos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. 3) DOS FATOS "O Recorrente teve contra si lavrado o Auto de Infração nº XXX, fundamentando a infração nos artigos XXX do CTB. Fazer um breve relato do ocorrido e dizer o porque a multa é ilegal/injusta/descabida. O prazo para o recurso é dia XXX portanto a presente defesa é TEMPESTIVA." 4) DO DIREITO O Recorrente deve se defender com base na lei, princípios e resoluções do Contran, se atentando especialmente para: nulidades formais, ausência de motivação do ato; entre outros argumentos. As possibilidades de êxito são grandes. Desde que tenha conhecimento e saiba como pesquisar. 5) DOS PEDIDOS Nesta fase, citamos um a um os pedidos, iniciando pelo que te proporcione MAIOR VANTAGEM. Não pode esquecer jamais de pedir o cancelamento e arquivamento da penalidade, como medida de Justiça. 6) FECHAMENTO Em seguida coloca-se o local, por exemplo: " Cidade, 30 de janeiro de 2018". Por último, coloque seu nome completo e a assinatura é posta acima.

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