Tudo que você precisa saber sobre pontuação da CNH

Tudo que você precisa saber sobre pontuação da CNH O acúmulo de pontos na carteira de motorista pode levar à suspensão do direito de dirigir. Para ajudá-los a entender como funciona a matemática das infrações, este artigo abordará os pontos principais referentes ao assunto, pois é muito importante ficar atento à pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O número de pontos de cada multa é computado de acordo com a gravidade da infração:
  • Gravíssima = 7 pontos
  • Grave = 5 pontos 
  • Média = 4 pontos 
  • Leve = 3 pontos
O acumulo de 20 pontos podem levar a dois caminhos distintos, que todos os motoristas devem tomar cuidado para não seguir.

Entenda a pontuação na CNH:

Assim que o motorista atinge 20 pontos na CNH, tem a primeira penalidade na CNH:

A suspensão do direito de dirigir

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 1 ano, a contagem de 20 pontos em infrações de trânsito. A duração da penalidade será pelo prazo mínimo de 6 meses até o prazo de 1 ano e, no caso de reincidência no período de 1 ano, o prazo mínimo será de 6 meses até o prazo máximo de 2 anos. Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, de forma específica, para determinadas infrações.

Qual a punição por dirigir com a CNH suspensa?

Quem for pego nessa condição terá a CNH cassada. Além disso, trata-se de infração gravíssima com o valor da multa multiplicado por 3.

Motorista profissional também é suspenso?

Sim, se alcançar os 20 pontos dentro de 1 ano. Porém, desde 2015, quem exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C (ex: caminhão), D (ônibus) ou E (veículo com reboque acoplado), pode optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos. Após a conclusão do curso, a pontuação é eliminada. O motorista, no entanto, não pode solicitar o curso preventivo mais de uma vez dentro de 1 ano.

Cassação da CNH

A cassação do documento de habilitação dar-se-á (art. 263 do CTB):
  • Quando, suspenso do direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
No caso de reincidência, no prazo de 1 ano, praticar qualquer uma das infrações citadas abaixo:
  • Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
  • Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
  • Disputar corridas;
  • Praticar manobras perigosas, mediante arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamento ou arrastamento de pneus;
Porém, apesar de poder acarretar a Suspensão ou a Cassação da CNH, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece o direito de defesa ao condutor que tenha recebido tais penalidades. O Recurso (defesa) deve ser apresentado à Autoridade de Trânsito no prazo estabelecido na Notificação da Imposição da Penalidade e será submetida à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - em primeira instância e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - em segunda instância. Por isso,  é sempre bom atentar-se aos pontos na CNH e se há alguma multa com o seu veículo, através do site do Detran, com um cadastro rápido e prático. Utilizando apenas o CPF, o motorista identificar o local, a data, o horário e o motivo da infração. Para mais informações, fale conosco. Para qualquer problema, Recorra Aqui!
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